Recurso de revista. Direito de arena. Natureza jurídica. Integração à remuneração.

Recurso de revista conhecido e parcialmente provido.

TRT condena pizzaria por fraude na contratação de motoboy

Recurso de Revista. Diferenças de complementação de aposentadoria. Integração das horas extraordinárias.

Inconformada, a reclamada interpõe o presente recurso de revista a fls. 289-295, sustentando a necessidade de reforma do julgado, com a consequente absolvição quanto às parcelas.

Centro Radiológico é condenado a pagar R$ 700 mil de indenização por terceirizar serviços médicos

jurídica.  A empresa deverá formalizar todos os contratos de trabalho atuais de médicos, técnicos e auxiliares de radiologia.

Indenização por danos morais. Inclusão indevida do nome em extrato de inadimplentes de condomínio residencial.

Imprevidência do empregador exclui força maior

Tribunal concluiu que empresa não tomou medidas preventivas capazes de garantir a segurança do

Recurso de revista. Salário in natura. Veículo. Súmula nº 367, I, do TST.

Recurso de revista conhecido e provido, no particular.

Trabalhadora homossexual assumida consegue indenização por desrespeito no trabalho

A autora será indenizada moralmente em R$ 2 mil reais em razão do desrespeito que sofria em seu

Município indenizará vigia submetido a trabalho degradante em local isolado

O Município de Bela Vista de Minas foi condenado ao pagamento de uma indenização por danos morais, fixada em R$15.000,00.

Empregado de conselho profissional tem direito a estabilidade

A 10ª Turma do TRT-MG manteve a sentença que declarou nula a dispensa imotivada de um farmacêutico

Apenas sentir-se pressionado no trabalho não justifica indenização por dano moral

O pedido do trabalhador, que vem sendo negado desde o Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região

Inquérito para apuração de falta grave.

O Regional considerou a data da efetiva suspensão do Reclamante como marco inicial para a contagem do prazo decadencial previsto no artigo 853 da CLT.

Mandado de segurança. Tributário. Imposto de exportação sobre remessa de açúcar ao exterior, registros de venda anteriores à Resolução BACEN 2.163/95.

Tributário. Embargos à execução fiscal. PIS. DL 2445 e 2449/88.

Inconstitucionalidade. Impossibilidade.

Descontos previdenciários. Critério de apuração.

Ação ordinária. Compensação. Laudo pericial atestando o excesso tributário (IRPJ E CSLL - ano-base 1994).

Indenização por danos materiais e morais. Servidora (médica-perita) do INSS. Busca e apreensão, inquérito policial, processo administrativo e processo criminal

Administrativo. Universidade. Professor. Dedicação exclusiva. Dano moral. Preliminar de nulidade rejeitada.

Engenheiro Gilberto Paixão, do TRT paulista, tem habeas-corpus negado

Competência da Justiça do Trabalho para julgar ação anulatória de pactos coletivos

Helio Estellita Herkenhoff Filho é Analista Judiciário do TRT-17ª Região (gab. Juiz). Ex-Professor da UFES.